Entenda o processo de concessão do Autódromo de Interlagos

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No último 7 de novembro, a prefeitura de São Paulo publicou o edital do processo de concessão à iniciativa privada do Complexo de Interlagos. O procedimento é um novo estágio da tentativa de o município deixar a administração do autódromo, que passou inclusive pela tentativa de privatização.

A mudança aconteceu muito pela burocracia e até mesmo falta de interessados em comprar de forma definitiva Interlagos, o que iria exigir um custo na casa dos bilhões de reais da empresa interessada. A ideia da concessão amadureceu desde que Bruno Covas assumiu o cargo de prefeito no lugar de João Dória, que se elegeu governador em 2018.

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A proposta ganhou corpo e logo se mostrou mais plausível do que a alienação do complexo. Muitas discussões foram realizadas durante o ano, inclusive com possíveis interessados, que chegaram até mesmo a mostrar projetos iniciais de sustentabilidade financeira. O passo seguinte foi aproveitar o projeto de privatização que já tinha até mesmo sido votado e aprovado em primeiro turno na Câmara dos Vereadores e alterá-lo para uma concessão.

LEIA MAIS: A um ano do final do contrato com F1, Interlagos termina modernização

O Projeto Motor agora explica para você como funcionaria a concessão de Interlagos e quais são os próximos passos do processo.

Privatização x Concessão

Algo que precisamos de cara deixar claro é essa diferença. A privatização, que era o formato originalmente imaginado pela prefeitura de São Paulo, consiste na venda do ativo estatal. Ou seja, no momento em que o martelo é batido e o comprador paga o valor devido, ele passa a ser proprietário seja da empresa, terreno, prédio ou seja lá o que for que foi colocado à venda pelo poder público.

Privatizar um bem do governo é bastante complexo e exige uma discussão muito maior, já que é uma decisão definitiva. Além disso, nem sempre é fácil encontrar interessados, pois o valor é mais alto.

No caso da concessão, o ente público passa a um representante da iniciativa privada, através de resultado de concorrência, a administração de seu bem por um período pré-determinado e com uma lista de exigências. Um dos exemplos mais presentes na vida do brasileiro, principalmente no estado de São Paulo, é o das estradas. O governo elege uma empresa para ser responsável pela manutenção, coloca no contrato quais são os investimentos (duplicação, expansão, pontes e outras obras) a serem feitos e o cronograma. Em troca, concede a possibilidade de monetização através de pedágios e outros serviços na via.

A primeira ideia da prefeitura era da privatização completa de Interlagos. Percebendo, no entanto, que o processo poderia ser lento e até questionado na justiça, aconteceu uma troca de estratégia. Por isso, agora, o município está abrindo a concessão por um período de 35 anos.

Projeto para Interlagos

A prefeitura identificou, junto com entidades próximas do autódromo e interessados, quatro pontos para que Interlagos poderia ser utilizado tanto para o bem da comunidade no geral quanto como forma de rentabilização do capital investido pelo concessionário: utilização para esporte a motor, entretenimento (música, feiras e outros), incorporações e uso social do parque interno.

Vista da arquibancada de Interlagos durante etapa da Stock Car
Vista da arquibancada de Interlagos durante etapa da Stock Car (Foto: Luís França/Vicar)

Desta forma, o edital de concessão já prevê algumas regras básicas para o vencedor do processo. O primeiro é de manutenção da pista com o grau de certificação 1 da FIA (que permite receber a F1) e B da FIM – Federação Internacional de Motociclismo (para campeonatos internacionais e regionais, mas que não atinge a MotoGP).

Exige ainda um programa de intervenções para a modernização do complexo de R$ 27 milhões que deve ser completado nos três primeiros anos do contrato. As obras deverão ser direcionadas para a estrutura do kartódromo, construção de boxes auxiliares, melhorias na reta dos boxes, sistema de esgoto definitivo, terraplanagem para Arena Central, requalificação das entradas, via perimetral, vestiários e banheiros, sinalização e comunicação visual, e modernização do Controle de Corridas e Centro de Transmissões.

Além disso, a prefeitura também terá o direito da utilização do circuito por 80 dias ao ano para realização de eventos que ela apoia, como a F1 e o WEC (Mundial de Endurance), competições internacionais com as quais existe contrato vigente.

Em troca, o concessionário poderá explorar algumas áreas e até mesmo construir algumas edificações dentro do autódromo como um hotel, shopping, galpões industriais e comerciais, e estrutura para eventos de entretenimento. O edital já prevê em quais áreas cada um desses empreendimentos terá permissão de construção e operação.

Edital de concessão da prefeitura de São Paulo aponta áreas que podem ser exploradas em Interlagos
Edital de concessão da prefeitura de São Paulo aponta áreas que podem ser exploradas (Reprodução/PMSP)

Nas contas da prefeitura, além dos R$ 27 milhões obrigatórios, o vencedor da concorrência terá que investir mais cerca de R$ 560 milhões no complexo para colocar todos estes projetos em funcionamento. Caso tudo isso seja realizado, a partir do décimo ano da concessão, a receita bruta do autódromo pode chegar a R$ 197 milhões anuais com um custo operacional de R$ 48 milhões, segundo os estudos do município.

Como irá acontecer a escolha do concessionário

Após a publicação do edital neste novembro, interessados terão 60 dias para apresentarem suas propostas. Os envelopes serão abertos no dia 8 de janeiro de 2020 e depois existe um período de conferências de documentação e assinaturas de contratos, que a prefeitura espera que termine em março. Por isso, nos planos da administração Covas, praticamente toda a próxima temporada do automobilismo já acontecerá com Interlagos sob responsabilidade da iniciativa privada.

A escolha acontecerá pela melhor proposta de outorga fixa, ou seja, pagamento que será feito em 35 parcelas anuais à prefeitura. O valor mínimo é de R$ 198,6 milhões. O concessionário também terá que arcar com um pagamento de uma outorga variável, que será de 9% da receita bruta do complexo ou R$ 10 milhões, o que for maior naquele ano, até que se chegue ao valor de R$ 177 milhões durante o contrato.

Reta dos boxes de Interlagos
Reta dos boxes de Interlagos (Foto: Duda Bairros/Vicar)

Ou seja, considerando o valor mínimo apresentado pela prefeitura, o total a ser desembolsado pelo novo administrador será de pelo menos R$ 375 milhões. Todo este dinheiro é carimbado e deverá ser repassado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, que financia áreas como saúde, educação, segurança, habitação, mobilidade urbana, assistência social e prefeituras regionais.

Considerando os investimentos, outorgas, manutenção e ISS gerado, a prefeitura calcula que o benefício financeiro que o município terá com a concessão está próximo de R$ 1 bilhão.

Existem interessados em Interlagos?

A concorrência é internacional e tanto de empresas e consórcios nacionais e estrangeiros podem apresentar ofertas. Quatro interessados já entraram no processo com pré-projetos:

– Time for Fun (empresa de entretenimento proprietária de casas de shows e da Vicar, organizadora da Stock Car)- RNGD Consultoria (integrante do consórcio que venceu a concorrência pelo complexo do Mané Garrincha, em Brasília)
– WPR (do grupo WTorre, que administra o estádio Allianz Parque, em São Paulo);
– Acelera BR (consórcio)

A prefeitura afirma que o vencedor terá que “apresentar atestado de capacidade técnico-profissional, comprovando ter experiência como operador, gestor e estruturador de, no mínimo, uma prova oficial homologada pela FIA e/ou CBA ou FIM e/ou CBM realizada em Autódromo e/ou Kartódromo. Também será necessário atestado de capacidade técnico-operacional, comprovando ter explorado economicamente, gerido empreendimento multiuso ou realizado eventos com capacidade de atendimento de, no mínimo, 10.000 pessoas.”

Dúvidas sobre o futuro de Interlagos

Uma das principais dúvidas que fica sobre Interlagos sob a administração privada é em relação aos custos para campeonatos regionais e menores. Atualmente, torneios estaduais, nacionais (como Stock Car e Porsche GT3), de arrancada, entre outros, são realizados no autódromo e pagam uma taxa definida por tabela da SPTuris.

Com a entrada do concessionário, não fica clara como será essa relação e se existirá limites para os preços de treinos e realização de provas destas categorias no circuito, algo que pode impactar consideravelmente o automobilismo paulista e brasileiro.

Além disso, não se sabe ao certo se existirá algum tipo de preferência para o automobilismo frente eventos mais rentáveis, o que pode inviabilizar o esporte a motor de médio e pequeno porte na cidade.

A prefeitura afirma que existirá uma avaliação do concessionário que incluirá uma pontuação para utilização para competições regionais, qualidade da manutenção das instalações e até mesmo a abertura para atividades gratuitas à população, que caso não alcancem um desempenho adequado pode gerar multas ao concessionário. Porém, ainda não apontou quem ou como esta mensuração será feita.


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Lucas Santochi

Mais um fanático da gangue que criou vínculo com automobilismo desde a infância. Acampou diversas vezes nas calçadas ao redor de Interlagos para assistir aos GPs e nunca esqueceu a primeira vez que, ainda do lado de fora do autódromo, ouviu o barulho de F1 acelerando pela reta. Jornalista formado em 2004, passou por redações na época da TV Band e Abril, teve experiência na área de assessoria de comunicação esportiva até chegar ao site especializado em esporte a motor Tazio, em 2010. Passou pelas funções de redator, repórter (cobrindo diversas corridas no Brasil e exterior de F1, Indy, WEC, Stock Car, entre outras) e subeditor até o final de 2013, quando o veículo encerrou suas atividades. Trabalhou ainda como redator do UOL Esporte em 2014 até que decidiu se juntar com os outros três membros do Projeto Motor para investir na iniciativa.